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26/09/2018 - 16:09 - ToddaiCOM
Assespro Nacional cria Conselho de Inteligência Jurídica especializado no setor de Tecnologia da Informação
Assespro Nacional cria Conselho de Inteligência Jurídica especializado no setor de Tecnologia da Informação - TODDAICOM

Iniciativa pretende apoiar a entidade e suas regionais em assuntos jurídicos específicos ao setor de TIC. O conselho terá como líder, o ex-ministro do STJ, o jurista Ayres Britto ...

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A Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) lança hoje, durante o II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia (https://congressodireitotecnologia.com.br/), que acontece em Brasília (DF), o Conselho de Inteligência Jurídica.
O principal objetivo deste conselho é incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de TIC. Além de apoiar a Assespro e suas regionais em questões jurídicas controversas, especialmente tributárias e trabalhistas, bem como gerar, debater e discutir medidas legais e estratégicas que visem avançar no marco regulatório do segmento de tecnologia e inovação com medidas estruturantes e concretas, sendo referência no País como inteligência jurídica e fiscal em questões de tecnologia.
“O conselho, não terá apenas a função representativa, mas também de gerar conteúdo jurídico preciso, inovador e que represente de forma efetiva o crescimento de nosso setor”, explica Leticia Batistela, Vice-presidente de Articulação Política da entidade.
O conselho será formado por um time de 12 advogados que coordenarão grupos regionais de inteligência jurídica e pelo vice-presidente de articulação Politica da Federação, todos liderados pelo Ex-Ministro do STF Ayres Britto, que dará nome e personalidade a iniciativa.
Estes grupos regionais, sob a coordenação de um membro do Conselho e de um coordenador técnico, atuarão da seguinte forma:
 Os membros serão indicados pela diretoria de cada Assespro Regional com a aprovação final da Diretoria Nacional;
 O Conselho Regional terá uma coordenação compartilhada entre um profissional Legal e um coordenador empresário, tendo como finalidade não permitir que o grupo fique com um enfoque essencialmente jurídico;
 A coordenação irá distribuir temas controversos entre os advogados e contadores, que apresentarão suas conclusões nas reuniões mensais do grupo para a discussão e debate com os demais membros;
 Cada reunião mensal deve ter duração de duas horas e a coordenação, a cada início de gestão apresentará o cronograma;
 No dia subsequente a reunião, o grupo apresentará na reunião mensal de associados o tema debatido no dia anterior;
 Após a apresentação, o grupo poderá deliberar e encaminhar suas sugestões para a diretoria da ASSESPRO Regional para tomada de decisão ou posicionamento da Entidade e, se necessário para a CIJ (Corte Internacional de Justiça).
“Com isso queremos inovar e dar a oportunidade aos nossos associados de se manterem bem informados sobre todos os assuntos jurídicos em andamento de interesse ao setor de tecnologia como o Marco Civil da Internet, ou até mesmo de processos coordenados pela Assespro junto ao STF, como o MLAT (acordo bilateral de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos), por exemplo”, finaliza Letícia.
Data de inclusão: 26/09/2018
Fone: (11) 996400800
Contato: patricia toddai
Empresa: ToddaiCOM
Entrar em contato: Entrar em contato
Grupo editorial: [Internet][Política][Tecnologia]
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